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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

DOMINGOS MAXIMINO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL DE PAULO TRIGOCPF

ANA LUISA TRIGOCPF

Reu

JOSE DA PAIXAO TRIGOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB SP 429356· CPF 388.***.***-32

Autor:

JAIRO DE PAULA DIAS· OAB SP 195037· CPF 067.***.***-19

Autor:

ANTONIO CARLOS CUNHA MARTINS· OAB SP 282979· CPF 064.***.***-36

Autor:

EVELIM DE MATTOS MARTINS· OAB SP 388644· CPF 384.***.***-46

Autor:

ADRIANO DOMINGOS MAXIMIANO· OAB SP 313857· CPF 278.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 315.513,16

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 315.513,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

SERVICE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO DOMINGOS MAXIMIANO· CPF 278.***.***-79

Reu:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 252647· CPF 220.***.***-32

Reu:

TAYNA SOARES ZENERATTO· CPF 453.***.***-90

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/04/2023)

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