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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 18.136,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIONATAN DOMINGOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG· OAB RS 105515· CPF 984.***.***-20

Reu:

LUIZ NATALBOR THORSTENBERG· OAB RS 016514· CPF 197.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIONATAN DOMINGOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

LUIZ NATALBOR THORSTENBERG· OAB RS 016514· CPF 197.***.***-72

Autor:

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG· OAB RS 105515· CPF 984.***.***-20

Reu:

LUIZ NATALBOR THORSTENBERG· OAB RS 016514· CPF 197.***.***-72

Reu:

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG· OAB RS 105515· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 4.211.163,22

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHA/SCCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB DF 0000000· CPF 721.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ) (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 4.211.163,22

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHA/SCCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO DAMAREN· CPF 007.***.***-37

Autor:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB DF 0000000· CPF 721.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.211.163,22

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHA

Advogados

Reu:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB DF 0000000· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008863272023404720220251217171525 (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 1.188,15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (20/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.188,15

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Reu

KATIANE SAVEDRACPF

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Autor:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

Reu:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (15/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 41.157,38

Autor

KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Outros

RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN· OAB SC 046141· CPF 042.***.***-27

LAERTON DA SILVA BUENO· OAB SC 029120· CPF 509.***.***-91

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOAO DOUGLAS DE MOURA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Reu:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Reu:

CENI APARECIDA LANG DE MARCO· OAB SC 023506· CPF 019.***.***-36

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 320,43

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Reu

CLEBER GONCALVESCNPJ

Outros

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATIANE WALKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

Reu:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Outros

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.652,64

Autor

GILBERTO DOS SANTOS ZATTCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA· OAB SC 024682· CPF 493.***.***-00

Reu:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Reu:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Reu:

CENI APARECIDA LANG DE MARCO· OAB SC 023506· CPF 019.***.***-36

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntado(a) (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.905,80

Autor

GILBERTO DOS SANTOS ZATTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OLIMPIO DOMINGOS SECCHICPF

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

ZELIA SECCHICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

TÂNIA MARIA FRANDOLOSO BEGROW· OAB SC 022353· CPF 469.***.***-04

Reu:

CENI APARECIDA LANG DE MARCO· OAB SC 023506· CPF 019.***.***-36

Reu:

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

Outros

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049367120248240042 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANNY'S CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE MARAVILHA - MARAVILHA

Outros

NEUCIMAR MENEGASSI· OAB SC 015325· CPF 721.***.***-49

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO· OAB SP 126657· CPF 094.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50374617220238240000/TJSC (10/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANNY'S CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (31/05/2023)

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