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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 15.965,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.965,85

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO SILVA LEIBHOLZ TRANSP DE PASSAGEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES RUFFO· OAB SP 174564· CPF 282.***.***-05

Reu:

MIRTES LILIA BRASILEIRO FAVERO· OAB SP 275199· CPF 054.***.***-85

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 056459

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES· OAB MG 088124· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE DUARTE CARVALHO

ROBERTO JOSE CARVALHO

RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

MARIA FLAVIA DINIZ VIANA· OAB MG 101715· CPF 050.***.***-70

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Reu:

MARIA FLAVIA DINIZ VIANA· OAB MG 101715· CPF 050.***.***-70

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 13/05/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. (12/05/2026)

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