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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 3.068,82

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Reu

DOMINGOS XAVIER PRATESCPF

Advogados

Autor:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 43.811,99

Autor

JOSE DOMINGOS PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16339· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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