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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR MORESCO

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR MORESCO

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 4.715,33

Autor

FERNANDO MORESCO JUNIORCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 8.050,47

Autor

FERNANDO MORESCO JUNIORCPF

Reu

EBANX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Reu:

MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 8.050,47

Autor

EBANX LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MORESCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MORESCO JUNIORCPF

Reu

ROBERTO SANTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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