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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2010

Distribuição

06/01/2010

Valor

R$ 5.307,61

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DOMINGOS ORLANDOCPF

Advogados

Reu:

SIDNEY BERTUCCI· OAB MT 4319· CPF 608.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48429914 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 5.307,61

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DOMINGOS ORLANDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DOMINGOS ORLANDO FREITAS

FRANCISCO MARTINS, VULGO "KIM KIM"

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DOMINGOS ORLANDO FREITAS

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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