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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 4.586,94

Autor

OZIRES DOMINGOS DA COSTACPF

Reu

RENA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Autor:

THALITA LAURA QUEIROZ· OAB GO 46671· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/1991

Distribuição

05/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MIRIA RODRIGUES DE SOUZA

ROOSEVELT PEREIRA COUTINHO

IVETE LIMA DE FREITAS

MARCOS DA COSTA AVELAR

ANA MARIA DA SILVA SCHIETTI

+ 102 outros

Advogados

Reu:

LEONOR GIRALDEZ PINHEIRO DA SILVA· CPF 528.***.***-87

Reu:

NEREU DELFINO MOTTA

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BETTIOL· OAB DF 222· CPF 000.***.***-04

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157

BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA· OAB DF 29405· CPF 100.***.***-86

BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA· OAB DF 15315· CPF 443.***.***-91

MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO· OAB DF 18706· CPF 665.***.***-15

MAURO SOUZA BRITO· OAB DF 50692

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BATISTA DE FREITASCPF

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO MARQUES FIRMOCPF

+ 239 outros

Reu

LEDA MARCIA TOLEDO PACHECOCPF

LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURTCPF

LEONIL VIEIRA DE MOURACPF

LILIAN GOMES LIMACPF

LOURDES TIEKO YUKAWA MACHADOCPF

+ 311 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA

Reu:

MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO

Reu:

BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA· CPF 443.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/1991

Distribuição

08/08/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CATANDUVA SISTEMA A CABO LTDA

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDANOVO HAMBURGORS

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDASANTA MARIARS

TV A CABO CAMPO MOURAO LTDA

SUPER CABO TV CARATINGA LTDA

+ 125 outros

Advogados

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 750.514,48

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES· CPF 619.***.***-87

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Outros

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· CPF 069.***.***-19

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 128.490,12

Autor

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL S.A

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 128.490,12

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO DO BRASIL S.A

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO CANDIDO LEMES· OAB SP 99646· CPF 018.***.***-09

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CLAUDIO CANDIDO LEMES· OAB SP 99646· CPF 018.***.***-09

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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