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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 1.853,99

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

PEDRO FERNANDES DOMINGOS

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: PEDRO FERNANDES DOMINGOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno... (08/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

PEDRO FERNANDES DOMINGOS

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.280,00

Autor

PEDRO DOMINGOS FERNANDESCPF

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA TAVARES DOMINGOS DOS SANTOS· OAB DF 28202· CPF 002.***.***-75

Autor:

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES· OAB DF 62080· CPF 051.***.***-73

Autor:

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS FILHO· OAB DF 50358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.280,00

Autor

PEDRO DOMINGOS FERNANDESCPF

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAECPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES· OAB DF 62080· CPF 051.***.***-73

Autor:

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS FILHO

Autor:

PATRICIA HELENA TAVARES DOMINGOS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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