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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 65.692,25

Autor

JORDANDE DOMINGOS RODRIGUES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 22/01/2025 23:59 (23/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 4.565,52

Autor

JORDANDE DOMINGOS RODRIGUES AGUIARCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE ARAUJO AMORIM· OAB MT 19600· CPF 007.***.***-18

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JORDANDE DOMINGOS RODRIGUES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JORDANDE DOMINGOS RODRIGUES AGUIAR em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

MARCIO HENRIQUES

NAIR GARCIA HENRIQUES

ILFEU COSME DIAS

GISLAINE ROSSI DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCIENE ALVES DE MATOS· OAB MG 169999· CPF 989.***.***-91

Reu:

VIRGILIO ANTONIO AMARAL DE MELO CASTRO· OAB MG 33410· CPF 002.***.***-10

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS REBELO· OAB MG 165686· CPF 066.***.***-29

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

ELIAS FERREIRA· OAB MG 43089

FERNANDA FREITAS MACIEL· OAB MG 39813

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CELIA SILVA DE AGUIAR

DOMINGOS DE AGUIAR

GISLAINE ROSSI DA SILVA

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Autor:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Autor:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: HENDERSON ROSSI DA SILVA CPF: 457.750.796-04 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4569571-09.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CELIA SILVA DE AGUIAR

DOMINGOS DE AGUIAR

GISLAINE ROSSI DA SILVA

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Autor:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Autor:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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