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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

DOMINGOS DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS THIAGO SILVERIO RODRIGUES· OAB PR 88115· CPF 072.***.***-41

Autor:

JOÃO SILVÉRIO RODRIGUES NETO· OAB PR 102303· CPF 083.***.***-06

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 59.535,35

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 23.153,84

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOMINGOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0007833-85.2026.8.27.2700/TO CREDOR: LUCIANO DOMINGOS DE PAULA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO Em face da petição acostada no evento 14, PET1, na qual o(a) requerente renuncia o valor que ultrapassa o limite da requisição de pequeno valor, a Portaria nº 2673/2024 - TJTO, de 18 de setembro de 2024, assim d... (10/07/2026)

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