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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 22704· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816389-10.2019.8.10.0001. AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DOMINGOS RODRIGUES LOPES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando ao recebimento do crédito oriundo do def... (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA· OAB MA 8030· CPF 952.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA· OAB MA 8030· CPF 952.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA· OAB MA 8030· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES LOPES Advogado(s) do reclamante: MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA (OAB 8030-MA) REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) FINALIDADE: Intimar o Advogado do(a) AUTOR: MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA - OAB/MA 8030-A, bem como Advogado do REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 145847155), nos autos. Bacaba... (10/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA· OAB MA 8030· CPF 952.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA· OAB MA 8030· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA REHBEIN RODRIGUESCPF

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTOCPF

CONDOMINIO BRISAS DO LAGOCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

MILLER AMARAL MACHADO· OAB DF 30632· CPF 057.***.***-93

Autor:

DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES· OAB DF 28066· CPF 009.***.***-31

Autor:

LUCAS MARTINS DE SOUZA· OAB DF 59805· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

TATIANA REHBEIN RODRIGUESCPF

CONDOMINIO BRISAS DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUCAS MARTINS DE SOUZA· OAB DF 59805· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

CONDOMINIO BRISAS DO LAGOCNPJ

TATIANA REHBEIN RODRIGUESCPF

Reu

CONDOMINIO BRISAS DO LAGOCNPJ

TATIANA REHBEIN RODRIGUESCPF

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Autor:

DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES· OAB DF 28066· CPF 009.***.***-31

Autor:

MILLER AMARAL MACHADO· OAB DF 30632· CPF 057.***.***-93

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ· OAB DF 12674· CPF 385.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 12386· CPF 611.***.***-00

Reu:

MILLER AMARAL MACHADO· OAB DF 30632· CPF 057.***.***-93

Reu:

DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES· OAB DF 28066· CPF 009.***.***-31

Reu:

LUCAS MARTINS DE SOUZA· OAB DF 59805· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 31.058,00

Autor

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 54.436,00

Autor

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· CPF 092.***.***-42

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 54.436,00

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· CPF 092.***.***-42

Reu:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· OAB DF 28121· CPF 471.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 307.192,51

Autor

EDMIR DE TACIO NUNESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

FABIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 5363· CPF 044.***.***-72

Autor:

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA· OAB MS 10412· CPF 910.***.***-34

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· CPF 471.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

EDMIR DE TACIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOCELYN SALOMAO

Autor:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA· OAB MS 10412· CPF 910.***.***-34

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMIR DE TACIO NUNESCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA· OAB MS 10412· CPF 910.***.***-34

Reu:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Último movimento: INCONSISTENTE (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 4.560,00

Autor

SEVERINA BENITESCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES· CPF 471.***.***-00

Outros

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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