0800783-41.2026.8.10.0018
TJMATribunal de Justiça - Maranhão
Em andamentoJuizado EspecialProcedimento do Juizado Especial Cível
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
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6 processos encontrados
TJMATribunal de Justiça - Maranhão
Órgão julgador: 12ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUS
TJMATribunal de Justiça - Maranhão
Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUS
Não informado
TJMTTribunal de Justiça - Mato Grosso
Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
Não informado
TJPETribunal de Justiça - Pernambuco
Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão julgador: Gabinete 28
Não informado
TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região