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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVESCPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDO· OAB CE 35011· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDO· OAB CE 35011· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO 1

Reu

SIGILOSO 2

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO 2

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 129.199,82

Autor

ESPOLIO DE BENIGNA MOURA REBELOCPF

Reu

ESPOLIO DE BENIGNA MOURA REBELOCPF

DOMINGOS SAVIO MOURA REBELOCPF

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

LUIZ OTAVIO MOURA REBELOCPF

LUIZ OTAVIO MOURA REBELO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Outros

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLISON NOGUEIRA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL· OAB RR 1724· CPF 011.***.***-45

Autor:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (03/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DARLISON NOGUEIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL· OAB RR 1724· CPF 011.***.***-45

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (04/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANTONIO LENO FREITAS SANTANACPF

Reu

BRAZIL DE AQUINO COSTACPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE DE MELO· OAB RR 2345· CPF 748.***.***-34

Reu:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ENEDINO VIRIATO DA SILVACPF

Reu

IRAN DA CONCEICAO SANTANACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO (19/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA MENEZESCPF

FRANCISCO JOSE GARCIA DAVIDCPF

SAULO WILSON VIRIATO DA SILVACPF

JOSE MARCOS MOURA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Autor:

ADRIEL MENDES GALVAO· OAB RR 1442· CPF 000.***.***-67

Autor:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 799· CPF 352.***.***-72

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 221.277,44

Autor

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE· OAB RR 46609814· CPF 046.***.***-60

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 888193612· CPF 888.***.***-72

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Autor:

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA· OAB RR 1294· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 221.277,44

Autor

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 888193612· CPF 888.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Autor:

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA· OAB RR 1294· CPF 928.***.***-68

Autor:

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE· OAB RR 46609814· CPF 046.***.***-60

Reu:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/06/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHOCPF

Reu

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Autor:

GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (27/04/2021)

Ver detalhes

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 221.277,44

Autor

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHOCPF

Reu

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALGACIR DALLAGASSA· OAB RR 693· CPF 472.***.***-20

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 888193612· CPF 888.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Reu:

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA· OAB RR 1294· CPF 928.***.***-68

Reu:

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE· OAB RR 46609814· CPF 046.***.***-60

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/04/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 466.879,40

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

CERAMICA LOGUS IND COM EMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHOCPF

MARLY FIGUEIREDO BRILHANTECPF

BRAZ LAURENTINO ALBERTOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

GARDENIA DE FATIMA FIGUEIREDO PEREIRA· OAB AM 5939· CPF 651.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (26/05/2025)

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