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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2001

Distribuição

11/04/2001

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VENANCIO HENRIQUE EUBANK NETO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULINIL GONCALVES ARINICPF

VENANCIO HENRIQUE EUBANK NETOCPF

Reu

IZABELLA CORREA COSTACPF

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

ESPOLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

JULINIL GONCALVES ARINI· CPF 106.***.***-68

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Reu:

RENATO GOMES NERY· CPF 111.***.***-10

Reu:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VENANCIO HENRIQUE EUBANK NETOCPF

Reu

IZABELLA CORREA COSTA

Advogados

Autor:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Autor:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Autor:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Reu:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Reu:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VENANCIO HENRIQUE EUBANK NETO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte Executada, via DJEN, para informar os dados bancários para expedição do alvará conforme determinado, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 6 de março de 2026, Assinado Digitalmente,... (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2001

Distribuição

04/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VENANCIO HENRIQUE EUBANK NETOCPF

Reu

IZABELLA CORREA COSTA

Advogados

Autor:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Autor:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Autor:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Reu:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Reu:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Reativado (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DIOGO MARCELO PRADECPF

Reu

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

IZABELLA CORREA COSTACPF

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

JORNAL FOLHA DO ESTADO ( SB GRAFICA E DITORA LTDA )

ESPOLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA· OAB MT 6572· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO MARCELO PRADECPF

Reu

ESPÓLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

IZABELLA CORREA COSTA

JORNAL FOLHA DO ESTADO ( SB GRAFICA E DITORA LTDA )

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA· OAB MT 6572· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA· OAB MT 6572· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da legislação vigente, determino o impulso destes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao feito indicando meios eficazes para a satisfação do seu crédito em face da devedora original, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e posterior arquivamento e requerendo o que entenderem de dire... (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO MARCELO PRADECPF

Reu

ESPÓLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

IZABELLA CORREA COSTA

JORNAL FOLHA DO ESTADO ( SB GRAFICA E DITORA LTDA )

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA· OAB MT 6572· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA· OAB MT 6572· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Movimentação processual (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/1994

Distribuição

12/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

Reu

CONCRESOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

FABIO NUNES NEVES DE ARAUJO· OAB MT 18415· CPF 673.***.***-34

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de denúncia (16/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 4.137,80

Autor

CLARISSA BOTTEGACPF

Reu

SB GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

RADIO CIDADE DE CUIABA LTDACNPJ

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

IZABELLA CORREA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Autor:

LILIAN ALVES MARTINI· OAB MT 13692· CPF 010.***.***-82

Autor:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/1996

Distribuição

18/12/1996

Valor

R$ 208.144,40

Autor

ADRIANA MOREIRA GOMES

LUCIA ROCHA GOMES

Reu

OCIDENTAL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES S/ACNPJ

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

CORMAT CORPO DE VIGILANTES DE MATO GROSSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO· OAB RO 852· CPF 113.***.***-68

Reu:

HERALDO FROES RAMOS· OAB RO 977· CPF 006.***.***-53

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 55.502,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RADIO CIDADE DE CUIABA LTDACNPJ

COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - MECNPJ

SB GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 734.832,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 381.877,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 1.329.155,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SB GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 2.333.141,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMACPF

CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIORCPF

DOMINGOS AFONSO COSTACPF

VALDEMIR BERNARDINO DA SILVACPF

Outros

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES· OAB MT 13356· CPF 011.***.***-25

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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