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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Outros

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 33.804,25

Autor

DOMINGOS SAVIO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

JOAO PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172221· CPF 100.***.***-12

LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO· OAB RJ 234969· CPF 168.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO GUIMARAES

Reu

BANCO BMG S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 29.269,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EDSON GUIMARAES LEONCIOCPF

DOMINGOS SAVIO GUIMARAES LEONCIOCPF

DOMINGOS SAVIO GUIMARAES LEONCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO DE SENA MONTEIRO· OAB PI 18757· CPF 061.***.***-36

Reu:

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA· OAB PI 6914· CPF 892.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 5763· CPF 672.***.***-15

Reu:

ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA· OAB PI 13934· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GUIMARAES LEONCIO em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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