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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Outros

JORGE HENRIQUE PEREIRA SAMPAIO· OAB CE 36257· CPF 054.***.***-33

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000637-14.2018.8.06.0054. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA/CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE CAMPOS SALES. IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO D... (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 57.142,71

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAISCNPJ

Reu

ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS

MARIA DE FATIMA FEITOSA GONCALVES

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

PAULO NEY MARTINS

Advogados

Autor:

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO LUCIANO· OAB CE 45550· CPF 068.***.***-13

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 19.850,76

Autor

CICERA MARIA COSTACPF

Reu

BB CORRETORA ADMINISTRADORA DE BENS S/A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Outros

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR· OAB SP 72110

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

TALMA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 1179

KEILA TEIXEIRA DA SILVA· OAB CE 23034· CPF 801.***.***-06

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 19.850,76

Autor

CICERA MARIA COSTACPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

BB CORRETORA ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

CICERA MARIA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARCONDES DE FIGUEIREDO

TEODORICO FERNANDES VIEIRA

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

JOSE WILTON LEITE

ANTONIO LUIS DOS SANTOS NETO

+ 11 outros

Reu

ANTONIO MARTINS SAMPAIOCPF

JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA

FRANCISCO MARCELINO DA SILVA

JOSE ADAIL FERREIRA

RIVALDO MATOS NOROES

+ 2 outros

Outros

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA· OAB CE 26057· CPF 029.***.***-13

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITECPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Petição (Replica) (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

KATIA MENDES DE SOUSA

Reu

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITECPF

LUCIANO VELOSO DA SILVA

PEDRO IVAN COUTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000580-50.2005.8.06.0054. Autora: Antonio Joao Filho Parte Ré: Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais e outros (2) Valor da Causa: RR$ 2.224,20 Processo Dependente: [] DESPACHO R.h.. PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 MAIS ANTIGOS DO CNJ - URGÊNCIA Audiência de conciliação frustrada, conforme extrai-se de ID 164108781. Intimação - Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000253-95.2016.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] Trata-se de ação penal movida contra o réu acima nomin... (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 30.159,39

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.159,39

Autor

GISLEINE JULIA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 42.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 42.300,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIROCPF

MARJULY RUFFO DO AMARAL RIBEIROCPF

Reu

PROJETA ENERGIA RENOVAVEL EIRELICNPJ

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO RIBEIRO

MARJULY RUFFO DO AMARAL RIBEIROCPF

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

PROJETA ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Autor:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Autor:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO RIBEIRO

MARJULY RUFFO DO AMARAL RIBEIROCPF

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

PROJETA ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Autor:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Autor:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Documento (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIROCPF

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIROCPF

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO RIBEIRO

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO RIBEIRO

Reu

EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEINCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO· OAB MT 11684· CPF 004.***.***-39

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2024)

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