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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

MARIE AMANDIO PIOVEZANCPF

MATHEUS DAROS FERNANDESCPF

PAULO CEZAR RONCONICPF

+ 28 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

ARINO SANTOS VALENTIMCPF

CLEDIOMAR FERNANDESCPF

IZABEL CRISTINA DAROS FERNANDESCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS VIEIRACPF

JOSENIR MARCELINO DA SILVACPF

LORECI SAZANCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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