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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 30.900,00

Autor

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 30.900,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SALVADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO SALVADOR· CPF 513.***.***-53

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXLUSK & FIXA LTDA - MECPF

FARMACIA DROGABA LTDACNPJ

UNIPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

EVANDRO DE LIMA ALMEIDA FARMACIA MECNPJ

FARMACIA MAE RAINHA LTDACNPJ

+ 61 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LANCASTER DE TORRES· OAB SP 153727· CPF 245.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2024)

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