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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 83.760,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

CLéZIO ALTAREIJOCPF

LUCIANA MARIA DOS SANTOS ALTAREIJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 28.453,80

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

LUCIANA MARIA DOS SANTOS ALTAREIJOCPF

CLéZIO ALTAREIJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLéZIO ALTAREIJOCPF

LUCIANA MARIA DOS SANTOS ALTAREIJOCPF

Reu

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Reu:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000164-16.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Maria dos Santos Altareijo - - Clézio Altareijo - Domingues Vera Comercio e Construções Ltda - Vistos. Considerando-se a certidão retro, expeça-se certidão de dívida ativa. Int. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 107.760,00

Autor

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Reu:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2631950/SP (2024/0164488-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445 DANIELE APARECIDA SCARABELI - SP462990 EMBARGADO: CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARILIA NATALIA DA SILVA - SP304183 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA com fulcro no art... (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 107.760,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 95.760,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745881/SP (2024/0347608-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445 DANIELE APARECIDA SCARABELI - SP462990 AGRAVADO: MARIA HELENA REZENTE DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: MARILIA NATALIA DA SILVA - SP304183 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 95.760,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

SEBASTIAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

SEBASTIAO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVACPF

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.768,17

Autor

ARISTEU PEREIRACPF

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DA SILVA· CPF 924.***.***-87

Reu:

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA· OAB PI 13090· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE TERESINA/PI

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 225.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ALDENIRA GOMES DINIZ· OAB PI 10784· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.642,43

Autor

ROSIMARY DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 14475· CPF 007.***.***-86

Reu:

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES· OAB PI 5531· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY DE OLIVEIRA LOPES

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 14475· CPF 007.***.***-86

Reu:

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 14475· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 23.808,16

Autor

MOISES BENEDITO GONCALVES LEITE JUNIORCPF

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIROITO TAKAHASHI KOSEKI· OAB PI 12654· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

AGESPISA - AGUA E ESCOTOS DO PIAUI S.A

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Advogados

Reu:

DENISE BARROS BEZERRA LEAL· OAB PI 9418· CPF 011.***.***-09

Reu:

ANA CLARA SOARES DO MONTE E SILVA· OAB PI 22845· CPF 073.***.***-25

Reu:

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES· OAB PI 5531· CPF 003.***.***-40

Reu:

DANILO CESAR GOMES MARQUES· OAB PI 20852· CPF 057.***.***-12

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 4.540,47

Autor

FRANCINEUDO DA SILVA SOUSACPF

Reu

RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 14475· CPF 007.***.***-86

Reu:

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 14475· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 25/04/2025. (28/04/2025)

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