DOMINIO AGROPECUARIA S/A — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

WANDERSON NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (29/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Interdito ProibitórioDireito de Greve / LockoutDIREITO DO TRABALHO

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

RAIMUNDA DOURADO DA SILVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ZULEIDE DOURADO DA SILVACPF

ZILMONDES FERREIRA FEITOSACPF

VALTERLIN CASTRO DOS SANTOSCPF

+ 100 outros

Reu

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

JORGE COELHO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGESCPF

JOAO EDSON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRENDA WENND SOUSA MOUTA· OAB TO 8472· CPF 054.***.***-25

Autor:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

GABRIEL SOARES MESSIAS· OAB TO 12736· CPF 064.***.***-09

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 16.007,48

Autor

WANDERSON NEVES DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 451.134,43

Autor

TEREZINHA ALVES DE SOUSACPF

CLAUDIVAN RIBEIRO RESENDECPF

Reu

WARLEN TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

JAQUELINE DUARTE GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Reu:

MOISES SILVA DA CUNHA· OAB MA 16698· CPF 048.***.***-50

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Conclusão para decisão (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIVAN RIBEIRO RESENDECPF

TEREZINHA ALVES DE SOUSA

Reu

DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

MOISES SILVA DA CUNHA· OAB MA 16698· CPF 048.***.***-50

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

MOISES SILVA DA CUNHA· OAB MA 16698· CPF 048.***.***-50

Reu:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

ROSALINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

GABRIEL SOARES MESSIAS· OAB TO 12736· CPF 064.***.***-09

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA WENND SOUSA MOUTA· OAB TO 8472· CPF 054.***.***-25

Reu:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

ROSALINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Reu:

BRENDA WENND SOUSA MOUTA· OAB TO 8472· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (24/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 610.535,70

Autor

NEUZA LOPES RIBEIRO RESENDECPF

JOSE DIAS RESENDECPF

Reu

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

JUNIEL DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Outros

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 324.954,68

Autor

JACONIAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 00066083020268272700/TJTO (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000056-91.2023.8.27.2720/TO (originário: processo nº 00000569120238272720/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELADO: RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 14/05/2026 - Despacho Mero Expediente Evento 20 - 05/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAES

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 24 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000056-91.2023.8.27.2720/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000056-91.2023.8.27.2720/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO (OAB DF016467) APELADO: RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITI... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000056-91.2023.8.27.2720/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000056-91.2023.8.27.2720/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO (OAB DF016467) APELADO: RAIMUNDA MONTEIRO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITI... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINIO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

JACONIAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA

JACONIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Autor:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

WANDERSON NEVES DOS SANTOS· OAB TO 6092· CPF 028.***.***-28

Reu:

SEBATIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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