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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 35.761,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 27.565,15

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

AIRISON JESUEL NAVESCPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

LUCIANE DE SALES NAVESCPF

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 26.833,25

Autor

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZCPF

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 237.347,28

Autor

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Autor:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

R$ 20.278,33

Autor

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Autor:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

MARCILIO TAVARES SENA· OAB RN 2396· CPF 511.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002869-95.2005.8.20.0108 Polo ativo GENILSON PINHEIRO DE MORAIS Advogado(s): GENILSON PINHEIRO DE MORAIS Polo passivo MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS e outros Advogado(s): HINDENBERG FERNANDES DUTRA registrado(a) civilmente como HINDENBERG FERNANDES DUTRA, JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA, JOAO ALEXANDRE JUNIOR, JO... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GENILSON PINHEIRO DE MORAISCPF

Reu

RENATO DE LIMA E SOUZACPF

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MANOEL FLORENCIO DE PAULA NETOCPF

CLEIDIMAR DANTAS DE OLIVEIRA

ANTONIO JONAS GOMES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS· OAB RN 3510· CPF 230.***.***-00

Reu:

RENATO DE LIMA E SOUZA· OAB RN 3983· CPF 062.***.***-85

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Reu:

JOAO ALEXANDRE JUNIOR· OAB RN 8409· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 524.558,67

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

LEONARDO NUNES REGOCPF

RENATO LUCIO MELO MARTINSCPF

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ANTONIO JONAS GOMESCPF

SILVESTRE MONTEIRO MARTINSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0103139-10.2017.8.20.0108 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: L... (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BARBARA NICOLLY MELO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 10752· CPF 050.***.***-30

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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