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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.584,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RONALD RIEBEEK

MILLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

ELIZABETE ROCHA DA SILVACPF

RONALD RIEBEEKCPF

ELIZABETE ROCHA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 2.584,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RONALD RIEBEEK

ELIZABETE ROCHA DA SILVA

MILLUS IND E COM DE FERRAGENS E FERRAME

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 18.523,47

Autor

DOMUS IND E COM DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAISAL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

RELMS GONÇALVES SANTOS BENEVENUTTI· OAB SC 031408· CPF 970.***.***-34

Autor:

ROZIANE TRAMONTINI· CPF 082.***.***-96

Autor:

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI· OAB SC 018225· CPF 029.***.***-26

Outros

CAROLINE GOMES DE CAMARGO· OAB PR 083897

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMUS IND E COM DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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