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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ATILIO GERONIMO GAIDACPF

Reu

DON LEE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

DONLEE ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 169683· CPF 056.***.***-75

Reu:

SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA· OAB RJ 109864· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2013

Distribuição

31/08/2013

Valor

R$ 1.187,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

DONA BROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

CHARLES DANTAS FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.187,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

CHARLES DANTAS FURTADOCPF

DONA BROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (09/06/2025)

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