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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DONABELA VICI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB PR 060037· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO VICHI NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 369561· CPF 072.***.***-84

Reu:

ARISTEU JOSE MARCIANO· OAB SP 50958· CPF 751.***.***-00

Reu:

FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA· OAB SP 187005· CPF 253.***.***-57

Reu:

CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO ROLIM· OAB SP 232960· CPF 296.***.***-00

Reu:

PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV· CPF 296.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICHI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELLY GALLAO ROCHACPF

OZERIO TADEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTEU JOSE MARCIANO· OAB SP 50958· CPF 751.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 369561· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZERIO TADEU PEREIRACPF

DANIELLY GALLAO ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 369561· CPF 072.***.***-84

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICHI NETOCPF

Advogados

Autor:

ARISTEU JOSE MARCIANO· OAB SP 50958· CPF 751.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZERIO TADEU PEREIRACPF

DANIELLY GALLAO ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 369561· CPF 072.***.***-84

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICHI NETOCPF

Advogados

Autor:

ARISTEU JOSE MARCIANO· OAB SP 50958· CPF 751.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICHI NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTEU JOSE MARCIANO· OAB SP 50958· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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