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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 266.537,75

Autor

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

LEONARDO FRANCA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 266.537,75

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FRANCA SILVA

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742425-26.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO FRANCA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA DECISÃO Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias ao executado para comprovar o recolhimento das custas finais. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara... (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 266.537,75

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Outras decisões (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 266.537,75

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 266.537,75

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FRANCA SILVA

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FRANCA SILVA

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANÇA SILVA· OAB DF 048051· CPF 796.***.***-82

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 266.537,75

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Reu

DONNA MARIA ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 4.587,66

Autor

ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SABRINE ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 11189· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.396,00

Autor

ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

LUANA SCHMIDT DA SILVA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 11189· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 11189· CPF 049.***.***-10

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 011189· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021677-49.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JAKELINE RODRIGUES SANTANA (OAB TO011189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 13/04/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 4.245,77

Autor

ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA RAMOS SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 11189· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 5.583,16

Autor

ETERNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SEMILDA TOMAS DA SILVACPF

ADELMA TOMAZ MIRANDA DA SILVA VELASQUECPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RODRIGUES SANTANA· OAB TO 11189· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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