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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 12.386,27

Autor

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHOCPF

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLICPF

CONRADO DONATI ANTUNESCPF

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

Reu:

CAMILA ALVES LACERDA· OAB DF 44775· CPF 031.***.***-77

Reu:

HARRISSON KRAWCZYK· OAB DF 44783· CPF 039.***.***-51

Reu:

VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO· OAB DF 59881· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou MilitaresContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

STELLA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

GILDA BARBOSA CABRAL DE ARAUJOCPF

MARLY DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJOCPF

LILIA BARBOSA DE ARAUJO CARRARICPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 19081· CPF 073.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· CPF 037.***.***-88

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO· OAB CE 1656600· CPF 838.***.***-53

Outros

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA CABRAL DE ARAUJO

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

LILIA BARBOSA DE ARAUJO CARRARICPF

MARLY DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJOCPF

STELLA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 329.965,83

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051377-80.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) REQUERENTE: SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 329.965,83

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (07/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANACPF

SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANACPF

SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

+ outros advogados do autor

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ARTUR CAVALIERICPF

AURELINO ANTONIO DOS SANTOS

VERA LUCIA AQUINO SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DA SILVA· OAB TO 4298· CPF 720.***.***-87

Autor:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

LEONARDO SILVA BARBOSA· OAB TO 6153· CPF 735.***.***-34

Reu:

LEANDRO GOMES DA SILVA· OAB TO 4298· CPF 720.***.***-87

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

LEONARDO SILVA BARBOSA· OAB TO 6153· CPF 735.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0015873-24.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458) REQUERIDO: VERA LUCIA AQUINO SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO004298) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) REQUERIDO: ARTUR CAVALIERI ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA (OAB TO007249) REQUERIDO: AURELINO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 22.831,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019879-84.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 31/03/2026 - Conta Atualizada (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 22.831,44

Autor

MARCIO ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (04/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA

SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019879-84.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) REQUERENTE: SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema ep... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA

SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019879-84.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) REQUERENTE: SOLANO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema ep... (11/06/2026)

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