Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2005

Distribuição

04/04/2005

Valor

R$ 1.489.444,00

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WESTROCK DO NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Reu:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOPHIA OLIVA BEANI

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Reu:

GUSTAVO MOSSO PEREIRA· OAB SP 214325· CPF 294.***.***-60

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Juntada de Alvará (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 202996· CPF 267.***.***-55

Autor:

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON· OAB SP 318370· CPF 357.***.***-70

Autor:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/04/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOPHIA OLIVA BEANI

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Reu:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 128.805,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIO PELUCIOCPF

Advogados

Reu:

CLEISE SANTOS· OAB PR 27225· CPF 634.***.***-91

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 199.100,85

Autor

SILVIO SEGATTO INOCENCIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SEGATTO INOCENCIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO SEGATTO INOCENCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154, RODRIGO FERREIRA PIANEZ - SP201123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao... (14/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SEGATTO INOCENCIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARCELO BORLINA PIRES· OAB SP 143670· CPF 169.***.***-23

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2022 (05/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

MARCELO BORLINA PIRES· OAB SP 143670· CPF 169.***.***-23

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 153.737,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TREAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 198.935,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TREAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MTCT SERVICOS EM INFORMATICALTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Reu

MTCT SERVICOS EM INFORMATICALTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 84.771,92

Autor

MARIA JOSE LOURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VEROLA· OAB SP 287269· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 84.771,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VEROLA· OAB SP 287269· CPF 336.***.***-73

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal