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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 21.764,32

Autor

SERAFINA PAULOCPF

IZABEL DONESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 015489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 007552· CPF 594.***.***-68

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 26.257,53

Autor

VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

CASA DA LINGUICA LTDA ME - MECNPJ

MARCELO ROJAS DONESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA GADELHA DE FREITAS BRITO· OAB RN 19312· CPF 104.***.***-71

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO· OAB RN 6649· CPF 052.***.***-50

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES· OAB RN 13175· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCELO ROJAS DONESCPF

Advogados

Reu:

MAURIANE MALULY LOURENCO· OAB SC 051287· CPF 251.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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