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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

13/08/2002

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DONISETE DA SILVACPF

Reu

JOSE PAULO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GILSON DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 53608· CPF 443.***.***-04

Autor:

ERIKA AMANCIO MADEIRA· OAB MG 101077· CPF 050.***.***-76

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

JOSE PINTO DE FARIA· OAB MG 40920· CPF 124.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE BERNARDINO DE SOUZA· OAB MG 22526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONISETE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE PROCOPIO RAMOS· OAB MG 52897· CPF 131.***.***-15

Autor:

JOSE RAIMUNDO CAMPOS· OAB MG 104003· CPF 774.***.***-04

Reu:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONISETE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO CAMPOS· OAB MG 104003· CPF 774.***.***-04

Autor:

JOSE PROCOPIO RAMOS· OAB MG 52897· CPF 131.***.***-15

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DONISETE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 285.638,06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 542.431,89

Autor

VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

DONIZETE APARECIDO R. CAMPOSCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOURADOCPF

Advogados

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WADIH RODRIGUES ASSUNçãO VILELA AMADOCPF

Reu

EDVALDO PALáCIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WADIH RODRIGUES ASSUNçãO VILELA AMADOCPF

Reu

EDVALDO PALáCIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Autor:

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI· OAB MS 8415· CPF 216.***.***-43

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI· OAB MS 8415· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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