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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONIZETE FERNANDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MS 23910· CPF 041.***.***-12

Autor:

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES· OAB MS 17465· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE FERNANDES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES· OAB MS 17465· CPF 024.***.***-69

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MS 23910· CPF 041.***.***-12

Reu:

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES· OAB MS 17465· CPF 024.***.***-69

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MS 23910· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 23.998,40

Autor

JOYCE NOVAESCPF

MIKAEL BRITO ROCHACPF

Reu

DONIZETE FERNANDES

DONIZETE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

VICTOR HUGO PILGER· OAB RO 9501· CPF 023.***.***-76

Reu:

FERNANDO SANTINI ANTONIO· OAB RO 3084· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MIKAEL BRITO ROCHA em 20/10/2021 23:59. (21/10/2021)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 66.292,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300301464300000084031084?instancia=3 (24/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 66.292,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON CARLOS DA SILVA· OAB SP 454983· CPF 342.***.***-10

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (27/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 66.292,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTôNIO OVíDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTôNIO OVíDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BRáS ANTôNIO OVíDIOCPF

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

CELIO MACHADO DE SOUZACPF

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZACPF

DEBORA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 192.239,65

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DONIZETE LOPESCPF

EDUARDO BATISTA LOPESCPF

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicado DESPACHO em 30/04/2026. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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