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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 164.313,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO· OAB PB 12517· CPF 046.***.***-25

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 508.954,96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DONA TEREZINHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA· OAB PB 9049· CPF 738.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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