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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

J. JOAO MARTINS COMERCIO E SERVICOSCNPJ

AUTOVIARIA SANTOS LTDACNPJ

EXPRESSO SAO MATEUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALTAIR JOSE DAMASCENO· OAB MA 3416· CPF 216.***.***-15

Reu:

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO· OAB MA 12080· CPF 108.***.***-73

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Reu:

NELSON FERREIRA D ANGELO· OAB PR 5801· CPF 000.***.***-71

Reu:

RAIMUNDO UBIRAJARA ROSA DO LAGO· OAB MA 3954· CPF 044.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EXPRESSO CONTINENTAL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

DORALICE DOS SANTOS LIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/1997

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

SEBASTIANA BENTO DOS SANTOS

Reu

DORALICE DOS SANTOS LIMACNPJ

Advogados

Autor:

JACYRA PESSOA DA SILVA· CPF 283.***.***-15

Reu:

FRANCISCO LÚCIO CIARLINI MENDES· OAB PI 2275· CPF 240.***.***-20

Outros

JOSE DE SOUSA LIMA· OAB PI 3957· CPF 338.***.***-04

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

ISADORA MARIA B. R. CARTAXO DE ARRUDA· OAB PI 4307

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.859,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DORALICE SOARES DOS SANTOS LIMACPF

DORALICE DOS SANTOS LIMACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS LIMA· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB MA 6042· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 111.448,00

Autor

DIOGO DOS SANTOS LUCIOCPF

MARIA DORALICE DOS SANTOS LIMACPF

REBECCA SUDARIO LINS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

ESTADO DO PARÁCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS

MARIA DE LOURDES ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 22273· CPF 647.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 27807· CPF 029.***.***-48

Reu:

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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