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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS GALEMBECKCPF

ANA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 170488· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

FABIO DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Reu:

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR· OAB SP 121157· CPF 045.***.***-18

Reu:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio de Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1501311-42.2021.8.26.0510 Relator(a): LUÍS GERALDO LANFREDI Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 78 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termo... (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 95.897,71

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ULTRA CLEAN PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - MECNPJ

GILSON RICARDO EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO GALEMBECK PIN· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500373-81.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CÉLIA MARIA DUARTE - Vistos. Certidão de fls. 459: Tornem os autos ao Ministério Público. (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA DUARTECPF

SOLANGE CRISTINA PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON FERREIRA DE LIMA· OAB SP 263987· CPF 046.***.***-03

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

FABIO DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 8.151,41

Autor

THIAGO GALEMBECK PINCPF

Reu

PETERSON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

PAULO ROBERTO DO PRADO JUNIORCPF

ANDREIA PIRES DO PRADOCPF

GLACIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 58.402,00

Autor

ROSANA APARECIDA ECLES FAGANELLOCPF

VICTOR GARCIA ECLES

JULYA GARCIA ECLESCPF

BRENO GARCIA ECLES

Reu

JOSE ECLESCPF

ROGERIO JOSE ECLESCPF

ARMELINDA MARTINS ECLESCPF

Advogados

Autor:

HELIO MARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 180289· CPF 052.***.***-41

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MARQUES DA CRUZCPF

Reu

ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB SP 78764· CPF 505.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.700,17

Autor

IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJOCPF

LUIZ ALBERTO GOMES DE ARAUJOCPF

SERGIO ROBERTO GOMES DE ARAUJOCPF

DENILSON GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

OSMAR GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO NORMANHA LIMACPF

PAULO JOSE NORMANHA LIMACPF

CANTIDIO LIMA NETOCPF

Reu

ITYS JAIRO DE ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALEMBECK PIN· OAB SP 227078· CPF 272.***.***-98

Autor:

LEANDRO GOGONI MASCARI· OAB SP 152475· CPF 161.***.***-75

Autor:

RICARDO ALVES BENTO· OAB SP 134587· CPF 144.***.***-77

Autor:

ANNE PAIVA GOUVEA· OAB SP 337524· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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