DORIAM LUCENA SILVA MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 19.166,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 19.166,66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

DORIAM LUCENA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DORIAM LUCENA SILVA MATOSCPF

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Recorrido(a): DORIAM LUCENA SILVA MATOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000204-03.2023.8.06.0112 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DORIAM LUCENA SILVA MATOSCPF

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Recorrido(a): DORIAM LUCENA SILVA MATOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000204-03.2023.8.06.0112 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DORIAM LUCENA SILVA MATOSCPF

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Recorrido(a): DORIAM LUCENA SILVA MATOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000204-03.2023.8.06.0112 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 8.883,33

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201997784 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 8.883,33

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

DISLANIA AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES· OAB CE 30955· CPF 020.***.***-22

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 9.531,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000211-92.2023.8.06.0112. APELANTE: GENIVALDO GUIMARAES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de Apelação Cível interposta por GENIVALDO GUIMARAES DA SILVA, visando reformar a sentença de ID 14594597, da lavra do Juízo d... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 9.531,11

Autor

GENIVALDO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 13.730,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 13.730,26

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

ALYSSON ALVES LEITECPF

Reu

ALYSSON ALVES LEITECPF

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 9.111,11

Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 171054734 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 21.098,77

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 21.098,77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

CICERA ROSANGELA DOS SANTOS COELHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 17.682,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193583228 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 17.682,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MARIA ZILMAR TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES· OAB CE 30955· CPF 020.***.***-22

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 348.000.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 348.000.000,00

Autor

JACQUELINE FERREIRA GOUVEIACPF

FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

GLêDSON LIMA BEZERRACPF

JOSE BARRETO COUTO FILHOCPF

Reu

JOSé ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZESCPF

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DORIAM LUCENA SILVA MATOSCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207495-58.2022.8.06.0112. APELANTE: VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Vila Juá Negócios Imobiliários SPE LTDA e pelo Município de Juazeiro do Norte contra a sentença de ID nº 27940566, profe... (05/03/2026)

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