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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 5.464,80

Autor

DORILENE BORGES SOARESCPF

Reu

JANAILSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA PORTO· OAB TO 8663· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Audiência - de Conciliação - realizada - 04/05/2026 14:30. Refer. Evento 16 (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 38.380,22

Autor

FRANCISCO DAVI MENDES DA SILVACPF

ESTER PEREIRA BORGESCPF

LEDAIANE GONCALVES FIGUEREDOCPF

CARMEM LUCIA SOUSA FERREIRACPF

GLENDA JANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 38.380,22

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

DORILENE SOARES SILVACPF

LEDAIANE GONCALVES FIGUEREDOCPF

CARMEM LUCIA SOUSA FERREIRACPF

ALDILENE DO AMARAL SILVACPF

FRANCISCO DAVI MENDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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