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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.548,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DORINEU MARTINS AFONSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 5.797,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDA DORNEL DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DORNEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS· CPF 692.***.***-87

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.797,56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JAQUELINE DORNEL MARTINSCPF

EDUARDA DORNEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· CPF 016.***.***-84

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· CPF 044.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OncológicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDUARDA DORNEL DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DORNEL MARTINSCPF

Último movimento: Por decisão judicial (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDUARDA DORNEL DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DORNEL MARTINSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA RECORRIDO: JAQUELINE DORNEL MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) RECORRIDO: EDUARDA DORNEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTER... (11/11/2022)

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