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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

AUDITOR FISCAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - GURUPI

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Autor:

ERIKA DE SOUZA PARENTE ALVES· CPF 933.***.***-15

Autor:

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 035.***.***-46

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Reu:

ERIKA DE SOUZA PARENTE ALVES· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARIO FERNANDO CAMOZZICPF

MARIA CRISTINA DA VEIGA RODARTE CAMOZZICPF

Reu

AGENOR GADOCPF

GIOVANI EDECPF

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

ROSANGELA MARIA MAZZIEIRO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

GEÓRGIA RODRIGUES SILVA COSTA· OAB GO 33948

Reu:

FÁBIO WICHR GENOVEZ· OAB GO 262374

Reu:

LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA· OAB GO 289825

Outros

LUCAS DE FREITAS SANTOS· OAB GO 29502

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR· OAB GO 260068

MARDEN GONTIJO FRANÇA FILHO· OAB GO 29639· CPF 003.***.***-04

GEOVANY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 40535

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB GO 20667

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 25.771,64

Autor

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - GURUPI

Advogados

Autor:

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 13457· CPF 035.***.***-46

Autor:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Autor:

MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS· OAB TO 8633· CPF 043.***.***-62

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 25.771,64

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 13457· CPF 035.***.***-46

Reu:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Reu:

MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS· OAB TO 8633· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 6.657,32

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

TALITA ZANDONADI APARECIDA DE LIMACPF

DORIVAL APARECIDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

FERNANDA FELIX BAGNARIOL· OAB SP 202431· CPF 192.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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