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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL DARCI RIBEIROCPF

SIMONE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AKIRA MIYASHIRO· OAB SP 314100· CPF 110.***.***-80

Outros

MARINA LIZARELI FERREIRA· OAB SP 426286

DIEGO ALVES AMARAL BATISTA· OAB SP 271914

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOPES DOS SANTOSCPF

RED PRECATORIOS E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AKIRA MIYASHIRO· OAB SP 314100· CPF 110.***.***-80

Autor:

DIEGO ALVES AMARAL BATISTA· OAB SP 271914· CPF 312.***.***-55

Autor:

MARINA LIZARELI FERREIRA· OAB SP 426286· CPF 083.***.***-47

Autor:

RICARDO DAUD AVERSA· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AKIRA MIYASHIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENO AGUIAR DA COSTA NUNESCPF

LUCIANITA SILVA PEGINOCPF

EDUARDO SILVA PEGINOCPF

HILTON PEGINOCPF

Reu

DILCELIA DA SILVA PEGINOCPF

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Outros

DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067

Último movimento: Decorrido prazo de HILTON PEGINO em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 21.078,00

Autor

ORLANDINA MARIA BISPO DE FARIASCPF

MARIA DAS GRACAS BISPO DA SILVACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Outros

DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SAO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL SAO MARCOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SAO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MANOEL SAO MARCOS NOGUEIRA IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Mirassol D’Oeste, 10 de janeiro de 2024 SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVEN... (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SAO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.546.380,90

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER PEREIRA GUIMARAES em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.546.380,90

Autor

ELCIME APARECIDA DA COSTA GUIMARAESCPF

VALTER PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ADMILSON MARCAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Reu:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIME APARECIDA DA COSTA GUIMARAESCPF

Reu

ADMILSON MARCAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Autor:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Reu:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Reu:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003639-27.2022.8.11.0011. Intimação - DECISÃO Diante do teor da certidão de ID nº 226436544, determino que os autos aguardem na Secretaria Judicial até o decurso de prazo ou apresentação de recurso, conforme determinado em ID nº 224451791. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIME APARECIDA DA COSTA GUIMARAESCPF

Reu

ADMILSON MARCAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Autor:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Reu:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Reu:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MARIA APARECIDA PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Outros

DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 14.683.561,20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 14.683.561,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATOCPF

ESPOLIO DE GIACOMO IMPERATORI

SILVIA REGINA SABER IMPERATORICPF

GIACOMO IMPERATORICPF

BRUNO IMPERATORICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1003001-62.2020.8.11.0011.. EMBARGANTE: SILVIA REGINA SABER IMPERATORI ESPÓLIO: BRUNO IMPERATORI EXEQUENTE: JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Intimação - DESPACHO Vistos etc. Diante do retorno dos autos da instância superior, vistas a parte requerida para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito. Com tudo devidame... (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Outros

DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEIZO MILTON MATSUSHITACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KEIZO MILTON MATSUSHITACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

ANTONIO GOMES DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DE FRANCA

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA· OAB MT 29192· CPF 023.***.***-84

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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