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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARI DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

DORIVAL SANTOS DAS NEVES· OAB SP 79735· CPF 031.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARI DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO· OAB SP 453511· CPF 120.***.***-82

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Reu:

DORIVAL SANTOS DAS NEVES· OAB SP 79735· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER APARECIDO MORAES VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 10450· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2023)

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