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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Reu

DORIVALDO PEREIRA PASSOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA SOUZA DE RODRIGUESCPF

ALINE CORREIA DE JESUSCPF

CATIA SILENE MENDES DOS SANTOSCPF

CRISTIANE CORREIA DE JESUSCPF

DIOGO HENRIQUE MACEDO SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

VE PARTICIPACOES LTDA.

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ADENILZA DA SILVACPF

ADILZO PORFIRIO DE SANTANACPF

ADRIANA DE JESUS LARANJEIRACPF

ADRIANA NASCIMENTO DA CRUZCPF

ADRIANA SILVA DE ALMEIDACPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8042396352023805000020260427114552 (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CRISTIANE DIAS DOS SANTOSCPF

CATIA SILENE MENDES DOS SANTOSCPF

CRISTIANE CORREIA DE JESUSCPF

CLAUDINEI DOS SANTOSCPF

NANCI MEIRE SANTANA PASSOSCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARISE GOMES DA SILVA em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CRISTIANE CORREIA DE JESUSCPF

CLAUDINEI DOS SANTOSCPF

NANCI MEIRE SANTANA PASSOSCPF

NAIARA SOUZA DE RODRIGUESCPF

ANA CRISTINA SANTOS SANTANACPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de NAIARA SOUZA DE RODRIGUES em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ADRIANA DE JESUS LARANJEIRACPF

DIOGO HENRIQUE MACEDO SANTOSCPF

DORINALDO PEREIRA PASSOSCPF

TARCISIO GONCALVES SANTOSCPF

MARISE GOMES DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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