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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 10.148,55

Autor

EUGENIA DAS DORES FERNANDES MIRANDACPF

Reu

NILTON CESAR SOUZA 95551247520CNPJ

NILTON CESAR SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA RAMOS· OAB MG 179012· CPF 045.***.***-80

Autor:

FELIPE DUARTE ROCHA· OAB MG 180199· CPF 119.***.***-08

Autor:

MARIANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 200405· CPF 115.***.***-08

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIA DAS DORES FERNANDES MIRANDA em 30/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

REGINA CELIA DO AMOR DIVINO MACHADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

DANIEL BORGES COSTA

RANGEL BORGES COSTACPF

Advogados

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TASSO JOSE DOS REISCPF

LOURDES FLAUZINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

FLAVIO SANTOS DO COUTO· OAB MG 156247· CPF 013.***.***-08

Reu:

VANESSA PACHECO LIMA· OAB MG 137940· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOURDES FLAUZINA DOS SANTOSCPF

TASSO JOSE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PACHECO LIMA· OAB MG 137940· CPF 089.***.***-77

Autor:

FLAVIO SANTOS DO COUTO· OAB MG 156247· CPF 013.***.***-08

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

VANESSA PACHECO LIMA· OAB MG 137940· CPF 089.***.***-77

Reu:

FLAVIO SANTOS DO COUTO· OAB MG 156247· CPF 013.***.***-08

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUEDA & RUEDA ADVOGADOSCNPJ

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Reu

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITORCPF

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Reu:

HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR· CPF 083.***.***-21

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

MARCOS JUNIO DE SOUSA· OAB MG 177017· CPF 097.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS

Autor:

ADRIANO PERACIO DE PAULA

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 218.800,00

Autor

MARCELO FERNANDO GONDIMCPF

Reu

MIRIAM DE SOUSA TEIXEIRACPF

JOSE RITA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 109494· CPF 050.***.***-03

Reu:

ROSSELMA MARIA SOARES DE BARROS· OAB MG 109236· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 8.841,68

Autor

VANDER FERREIRA FONTESCPF

Reu

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHOCPF

Outros

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER FERREIRA FONTESCPF

Reu

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Autor:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555

Reu:

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER FERREIRA FONTESCPF

Reu

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER FERREIRA FONTESCPF

Reu

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

MICHEL CONSUELO CHAVES DE CARVALHO· OAB MG 89753

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

TADEU FELIPE DE FREITAS· OAB MG 129745· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

TADEU FELIPE DE FREITAS· OAB MG 129745· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3202681/MG (2026/0094823-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDIVALDO MOREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO PERACIO DE PAULA - MG039469 AGRAVADO: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO - MG086558 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

TADEU FELIPE DE FREITAS· OAB MG 129745· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

TADEU FELIPE DE FREITAS· OAB MG 129745· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLÚCIA DA CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Autor:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM· OAB MG 165488· CPF 093.***.***-17

Autor:

GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE· OAB MG 154692· CPF 070.***.***-77

Autor:

JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 32836· CPF 162.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Reu:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM· OAB MG 165488· CPF 093.***.***-17

Reu:

GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE· OAB MG 154692· CPF 070.***.***-77

Reu:

JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 32836· CPF 162.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLÚCIA DA CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Autor:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM· OAB MG 165488· CPF 093.***.***-17

Autor:

GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE· OAB MG 154692· CPF 070.***.***-77

Autor:

JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 32836· CPF 162.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Reu:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM· OAB MG 165488· CPF 093.***.***-17

Reu:

GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE· OAB MG 154692· CPF 070.***.***-77

Reu:

JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 32836· CPF 162.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MARIA MARLÚCIA DA CUNHA OLIVEIRA; RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0001 dia(s). Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE. Adv - BRUNA FARIA DORNELAS, ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO CUNHA CAMBRAIACPF

RODOLFO DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928· CPF 090.***.***-06

Autor:

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 154795· CPF 043.***.***-10

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928· CPF 090.***.***-06

Reu:

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 154795· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO CUNHA CAMBRAIACPF

RODOLFO DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928· CPF 090.***.***-06

Autor:

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 154795· CPF 043.***.***-10

Reu:

BRUNA FARIA DORNELAS· OAB MG 122880· CPF 080.***.***-61

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928· CPF 090.***.***-06

Reu:

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 154795· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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