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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 19.409,78

Autor

DORIVAL BENTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSIS SILVA· OAB MG 191838· CPF 418.***.***-63

Autor:

LUCIANO ALVES DOS SANTOS· CPF 014.***.***-41

Autor:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 189710· CPF 115.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO SOARES· OAB MG 189766· CPF 422.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DORIVAL BENTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL BENTOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSIS SILVA

Autor:

PAULO ROBERTO SOARES

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL BENTO

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 198530

Autor:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 189710· CPF 115.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO SOARES· OAB MG 189766· CPF 422.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 189710· CPF 115.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO SOARES· OAB MG 189766· CPF 422.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL BENTO

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 198530

Autor:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 189710· CPF 115.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO SOARES· OAB MG 189766· CPF 422.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN PIERRE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 189710· CPF 115.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO SOARES· OAB MG 189766· CPF 422.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito tendo em vista ID 10645827630 e seguinte, no prazo de 05 dias. (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 12.980,67

Autor

JOAO DORVAL BENTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA· OAB SC 042327· CPF 070.***.***-75

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JOAO DORVAL BENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 12.980,67

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JOAO DORVAL BENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (23/08/2023)

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