DORVAL TOSCANI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814815/SP (2024/0449175-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - RJ066270 GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ095346 GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268 JULIANA LEITE DE ARAÚJO - RJ154042 AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 019 S.A. ADVOGADOS: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878 MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922 ALIC... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GAFISA S/A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAUJO· CPF 110.***.***-42

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 019

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GAFISA S/A

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ERBE INCORPORADORA 019

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A (AGRAVANTE)

3. ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (INTERESSADO)

4. PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Autor:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Autor:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Reu:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Reu:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.641.447,94

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Reu

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

RESIDENCE CLUB S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· OAB SP 408897· CPF 445.***.***-62

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Autor:

CAROLINE ROSUMEK· CPF 392.***.***-03

Autor:

GUILHERME GASPARI COELHO· CPF 317.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190253381 (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 046 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Reu:

BRUNO CARVALHO MACHADO· CPF 652.***.***-00

Reu:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· CPF 700.***.***-72

Reu:

ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES· CPF 702.***.***-31

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1230641/2025 - EDcl (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (EMBARGANTE)

2. ERBE INCORPORADORA 046 LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUBE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

BRUNO CARVALHO MACHADO· OAB GO 21755· CPF 652.***.***-00

Autor:

ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES· OAB GO 65048· CPF 702.***.***-31

Autor:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· OAB GO 44932· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

BRUNO CARVALHO MACHADO· OAB GO 21755· CPF 652.***.***-00

Reu:

ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES· OAB GO 65048· CPF 702.***.***-31

Reu:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· OAB GO 44932· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3008964/GO (2025/0283855-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 046 LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878 MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922 BRUNO TOSCANI - SP478453 EMBARGADO: CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUBE ADVOGADOS: BRUNO CARVALHO MACHADO - GO021755 ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS - GO044932 ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES - GO065048 ACÓRDÃO Vistos e... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (EMBARGANTE)

2. ERBE INCORPORADORA 046 LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUBE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

BRUNO CARVALHO MACHADO· OAB GO 21755· CPF 652.***.***-00

Autor:

ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES· OAB GO 65048· CPF 702.***.***-31

Autor:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· OAB GO 44932· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

BRUNO CARVALHO MACHADO· OAB GO 21755· CPF 652.***.***-00

Reu:

ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES· OAB GO 65048· CPF 702.***.***-31

Reu:

ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS· OAB GO 44932· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3008964/GO (2025/0283855-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 046 LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878 MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922 BRUNO TOSCANI - SP478453 EMBARGADO: CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUBE ADVOGADOS: BRUNO CARVALHO MACHADO - GO021755 ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS - GO044932 ISADORA PIRETTI TEODORO MARQUES - GO065048 ACÓRDÃO Vistos e... (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.586.378,61

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES NADER· OAB SP 407944· CPF 015.***.***-65

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

CAROLINE ROSUMEK· CPF 392.***.***-03

Reu:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 109.097,03

Último movimento: Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 109.097,03

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO PEREIRA SALVADORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Autor:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· CPF 397.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO· OAB RO 10068· CPF 791.***.***-91

Reu:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

RODRIGO PEREIRA SALVADOR

Advogados

Autor:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· OAB SP 356164

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Autor:

LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO· OAB RO 10068· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· OAB SP 356164

Reu:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Reu:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Reu:

LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO· OAB RO 10068· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7020804-72.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO5001, LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO, OAB nº RO10068 REPRESENTADO: ROD... (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

RODRIGO PEREIRA SALVADOR

Advogados

Autor:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· OAB SP 356164

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Autor:

LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO· OAB RO 10068· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· OAB SP 356164

Reu:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Reu:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Reu:

LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO· OAB RO 10068· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7020804-72.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO5001, LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO, OAB nº RO10068 REPRESENTADO: ROD... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 261.068,20

Autor

ERIC ROSSICPF

Reu

UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 313819· CPF 361.***.***-70

Autor:

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA· OAB SP 311300· CPF 349.***.***-05

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Reu:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Reu:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

Outros

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874· CPF 295.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 261.068,20

Autor

ERIC ROSSICPF

Reu

UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 313819· CPF 361.***.***-70

Autor:

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA· OAB SP 311300· CPF 349.***.***-05

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 29.000,00

Autor

THAIS NICHITA GOISCPF

Reu

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

Reu:

RAFAEL LUIS MACHADO DE SOUSA· OAB SP 261139· CPF 299.***.***-86

Reu:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874· CPF 295.***.***-99

Reu:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB SP 415511· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

THAIS NICHITA GOISCPF

Reu

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

Reu:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874· CPF 295.***.***-99

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB SP 415511· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO CANCIO PELUSO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS NICHITA GOISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB SP 415511· CPF 027.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS NICHITA GOISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS NICHITA GOISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 447.033,10

Autor

SHIRLEY MARGARETH ALMEIDA ADORNOCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

SONNERVIRG AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CLARICE HENRIQUE DIAS· OAB SP 267399· CPF 253.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CLARICE HENRIQUE DIAS· OAB SP 267399· CPF 253.***.***-70

Reu:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Reu:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BETACRUX SECURITIZADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EXITUS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. SANDRA GLORIA SILVA DE AZEVEDO (AGRAVADO)

4. TOTVS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Autor:

GIOVANNA TROTTA LUCIETO· OAB SP 420920· CPF 442.***.***-09

Autor:

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO· OAB DF 64074

Autor:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874· CPF 295.***.***-99

Autor:

DENIS FONSECA MADRIGANO· OAB SP 299383· CPF 326.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Reu:

GIOVANNA TROTTA LUCIETO· OAB SP 420920· CPF 442.***.***-09

Reu:

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO· OAB DF 64074

Reu:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874· CPF 295.***.***-99

Reu:

DENIS FONSECA MADRIGANO· OAB SP 299383· CPF 326.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122476/SP (2025/0466476-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BETACRUX SECURITIZADORA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427 CEZAR EDUARDO ZILIOTTO - DF064074 AGRAVADO: EXITUS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA AGRAVADO: SANDRA GLORIA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOS: IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033 HAROLDO DEL REI ALMENDRO - SP150699 DENIS FONSECA MADRIGANO - SP299383 GIOVANNA TROTTA LUCIETO - SP420920 AGRAVADO: TOTVS... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO BICO DO PAPAGAIO - ASSOCIACAO PROBICOCNPJ

ASSOCIACAO TOCANTINENSE DE PRODUTORES DE NOVILHO PRECOCECNPJ

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS SUL DO RIO SONOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TOCANTINS ADSTOCNPJ

+ 3 outros

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)CNPJ

MERCURIA ENERGY TRADING SACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN TIMO CARVALHO· OAB PA 12140· CPF 048.***.***-66

Autor:

LUCIANA DE PAULA SEVILHA· CPF 457.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· CPF 176.***.***-88

Reu:

CAROLINE ROSUMEK· CPF 392.***.***-03

Reu:

BRUNO TOSCANI· CPF 448.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006 (15/05/2026)

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