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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

IVANILDO RAMOS VIEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Reu:

REBEKA VIEIRA· OAB MT 14392· CPF 986.***.***-20

Reu:

ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO· OAB MT 18827· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - SINOP

IVANILDO RAMOS VIEIRACPF

Reu

IVANILDO RAMOS VIEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PLINIO MUETZENBERG· OAB MT 24185· CPF 049.***.***-85

Reu:

MICHELLE PLINIO MUETZENBERG· OAB MT 24185· CPF 049.***.***-85

Reu:

REBEKA VIEIRA· OAB MT 14392· CPF 986.***.***-20

Reu:

ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO· OAB MT 18827· CPF 678.***.***-87

Reu:

RODRIGO MOREIRA GOULART· OAB MT 13439· CPF 032.***.***-99

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 44.609,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DORMALINO FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Reu:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORMALINO FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORMALINO FREITASCPF

Reu

DORMALINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Autor:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Reu:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: DORMALINO FREITAS I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000383-76.2015.8.11.0096 - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Dormalino Freitas, todos qualificados. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 197257172. A parte executada apresentou... (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DORMALINO FREITASCPF

Reu

DORMALINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Autor:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Reu:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 17.010,72

Autor

DORVALINO DE FREITASCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

Outros

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

CECILIA KRISTOSCHEK NASCIMENTO· OAB RS 127532· CPF 036.***.***-88

MARIELI ENGEL· OAB RS 115788· CPF 035.***.***-84

LEONARDO COLLETO· OAB RS 097323· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 17.010,72

Autor

DORVALINO DE FREITASCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255177483 (08/04/2025)

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