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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 6.699,15

Autor

RAQUEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS· OAB BA 66065· CPF 051.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DOUGLAS LUIS LOPES DO CARMOCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES SOARES· OAB BA 57796· CPF 033.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS LUIS LOPES DO CARMO em 02/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 18.020,90

Autor

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Autor:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicado Sentença em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 18.020,90

Autor

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

Advogados

Autor:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Autor:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Reu:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOUZA ROCHA

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIORCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIOR· OAB BA 64685· CPF 017.***.***-45

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIOR· OAB BA 64685· CPF 017.***.***-45

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOUZA ROCHA

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIORCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIOR· OAB BA 64685· CPF 017.***.***-45

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIOR· OAB BA 64685· CPF 017.***.***-45

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LUIZ ANTONIO SOARES ROCHA JUNIOR - BA64685 Réu: APELADO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, para, no prazo de 20 (vinte... (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 2.600,00

Autor

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUECPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE· OAB DF 51469· CPF 010.***.***-56

Autor:

THIAGO FERRARE PINTO· OAB DF 39538· CPF 030.***.***-01

Autor:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB DF 49429· CPF 600.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 22.190,15

Autor

FABRICIO FEITOSA TEDESCOCPF

Reu

ASUS OPERACOES FINANCEIRAS, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FEITOSA TEDESCOCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 93.021,68

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

PROCON - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 185570

Último movimento: Cálculo de Custas (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 244.003,57

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (03/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.588,24

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

ASUS EUROPE B.V.CNPJ

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

ASUS DO BRASIL

Reu

JULIO CESAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800947-85.2021.8.10.0016 DEMANDANTE: JULIO CESAR SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA - MA9636 DEMANDADO: CARDOSO OLIVEIRA E CIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) DEMANDADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A INTIMAÇÃO... (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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