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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016133023 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (27/06/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 13.173,97

Autor

RODRIGO HUGUENEY DE LIMA CRUZCPF

Reu

PAGANELLI PLANEJADOS E MODULADOS LTDACNPJ

KLEBER DOUGLAS PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ARTUR ABELARDO DOS SANTOS SALDANHA· OAB MS 15208· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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