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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 67.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

RENATO LUIS DE LIMA SILVACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

FLAVIANA CAMARGO ORTLIBASCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO· CPF 213.***.***-18

Autor:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· CPF 252.***.***-21

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· CPF 217.***.***-09

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-54

Autor:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· CPF 080.***.***-00

Reu:

MATEUS PONDIAN PARO· OAB SP 391701· CPF 379.***.***-76

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· CPF 044.***.***-63

Reu:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844800/SP (2025/0027937-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL PALMEIRA DE LIMA AGRAVANTE: D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS ADVOGADO: CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO - SP114384 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA INTERESSADO: EBGI FILE SYSTEMS LTDA INTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: FLAVIANA CAMARGO ORTLIBAS INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VIOTTO INTERESSADO: RENATO... (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMA MOVEIS MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 67.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

D PALMEIRA DE LIMA IMOVEIS EPP

ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA. - MECNPJ

EDSON VANDO DE LIMA

RENATO LUIS DE LIMA SILVACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MATEUS PONDIAN PARO· OAB SP 391701· CPF 379.***.***-76

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· CPF 044.***.***-63

Reu:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PALMEIRA DE LIMA (EMBARGANTE)

10. MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGO (INTERESSADO)

11. OVIDIO VIS (INTERESSADO)

2. D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS (EMBARGANTE)

4. ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· OAB SP 103466· CPF 044.***.***-63

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Autor:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· OAB SP 186071· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· OAB SP 103466· CPF 044.***.***-63

Reu:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Reu:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· OAB SP 186071· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2844800/SP (2025/0027937-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: DANIEL PALMEIRA DE LIMA EMBARGANTE: D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS ADVOGADO: CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO - SP114384 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA INTERESSADO: EBGI FILE SYSTEMS LTDA INTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: FLAVIANA CAMARGO ORTLIBAS INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VIOTT... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 302.375,15

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509082/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

EDSON VANDO DE LIMA

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 302.375,15

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

EDSON VANDO DE LIMA

EDSON VANDO DE LIMACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRACPF

ELISANGELA DA SILVACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHOCPF

ERICH FONTANA RAMOSCPF

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA· OAB SP 4997

KARLA ALESSANDRA ARRUDA BORGES SPOSITO· OAB SP 125047

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Autor:

WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA· CPF 356.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Despacho À Mesa (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 54393· CPF 011.***.***-35

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS NETO· OAB SP 282833· CPF 320.***.***-42

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

ERICH FONTANA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

ERICH FONTANA RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS

Autor:

MARIA ELISA DIAS DE LEMOS· OAB SP 148316· CPF 102.***.***-70

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 78.780,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMARA MUNICPAL DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ

Reu

ARQUITEK SISTEMA DE ARQUIVAMENTO LTDA

LUCIANE CRISTINA LELIS CAMARGOCPF

OFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA (ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - ADMINISTRADORA JUDICIAL

SEBASTIAO APARECIDO CESAR FILHOCPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LOUZADA TURETA· OAB SP 399673· CPF 124.***.***-26

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 219989· CPF 159.***.***-02

Reu:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

RENATO VILLAR· OAB SP 392150· CPF 442.***.***-02

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384

+ outros advogados do reu

Outros

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PAULO VITOR DOS SANTOS RIBEIROCPF

Outros

MATHEUS RAMOS LOPES· OAB PR 89628· CPF 059.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2024)

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