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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

535 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 82.788,00

Autor

MARIA SEVERINA BEZERRACPF

DOUGLAS BEZERRACPF

WANUSA BEZERRA PINTOCPF

VALERIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· CPF 065.***.***-55

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

JOÃO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 089426

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 099804

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SEVERINA BEZERRACPF

DOUGLAS BEZERRACPF

WANUSA BEZERRA PINTOCPF

VALERIA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· CPF 065.***.***-55

Autor:

JOAO LEOPOLDO MACIEL· CPF 051.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SEVERINA BEZERRACPF

DOUGLAS BEZERRACPF

WANUSA BEZERRA PINTOCPF

VALERIA BEZERRACPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 82.788,00

Autor

MARIA SEVERINA BEZERRACPF

DOUGLAS BEZERRACPF

WANUSA BEZERRA PINTOCPF

VALERIA BEZERRACPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BEZERRA

MARIA SEVERINA BEZERRA

VALéRIA BEZERRA

WANUSA BEZERRA PINTOCPF

Reu

5. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE· OAB SP 99804

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 099804

Autor:

JOÃO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 089426

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 099804

Reu:

JOÃO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 089426

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1181266-88.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Severina Bezerra - - Douglas Bezerra - - Wanusa Bezerra Pinto - - Valéria Bezerra - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 699-674. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. 3 No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE (OAB 99804/SP), MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE (OAB 99804/SP), MARIA ANGELICA RANGEL SETT... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 19.463,36

Autor

GILVANIRA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Juntada de informação (24/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 19.463,36

Autor

GILVANIRA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 21.396,84

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Outros

NEI CALDERON· OAB RN 1162· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 21.396,84

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35906225 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 173903417 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS· OAB CE 9669· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA DOS SANTOS DO CARMOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 191676057 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 16.454,72

Autor

JOSE CLAUDIO PEDROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 28/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 21.692,34

Autor

JOSE SALES MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 21.692,34

Autor

JOSE SALES MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 26.772,00

Autor

MARIA BALBINO ALVESCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 14/07/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 26.772,00

Autor

MARIA BALBINO ALVESCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.633,28

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144410392 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.633,28

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

LEONCIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 25.975,28

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179532619 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 25.975,28

Autor

BANCO BMG SA

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 25.975,28

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Remessa (02/12/2021)

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