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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

SUSANA FERREIRA FALSONI

JOSE TADEU FALSONI

REGINA FERREIRA SILVA ROSSI

DOUGLAS ROSSI

CARLOS HONORIO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE ANALIA DO ROSARIO TORRES

Outros

VALDECIR DA SILVA MACIEL· OAB RO 390

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRENDAY ROSSI BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ

DALMO CAMPOSCPF

ISRAEL FACHIM BAGGIOCPF

ROSIANE SCHULZ PILON BAGGIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE BARRETO· OAB SC 022489· CPF 030.***.***-28

Reu:

EDERSON BETT ZANINI· OAB SC 026565· CPF 037.***.***-18

Reu:

BIANCA DURANTE BAGIO· OAB SC 057585· CPF 103.***.***-28

Reu:

ITALO JOSE ZOMER· OAB SC 046463· CPF 050.***.***-62

Reu:

GILBERTO CORREA CANEVER· OAB SC 064662· CPF 116.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO CANEVER BONELICPF

ELUANA ALBERTON FONTANELLACPF

JEFFERSON ALENCAR DOMINGOS TESSMANNCPF

BRENDAY ROSSI BERNARDESCPF

GERONIMO SALVADOR

Outros

MARCOS JUNG MONTEGUTI· OAB SC 032998· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CANEVER BONELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CANEVER BONELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (05/06/2025)

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