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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 9.180,70

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· OAB PE 24951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 46.866,04

Autor

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Outros

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· OAB PE 24951

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 46.866,04

Autor

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PETER DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANA GARZEL VIEIRA· OAB SP 92504· CPF 118.***.***-94

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.067,00

Autor

PETER DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CESAR ECOM

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889

Autor:

RENATA EHLERT· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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